O uso do valor venal dos imóveis estão sendo usados para a base de cálculo do ITCMD. Atualmente, este tem sido o entendimento do Tribunal...

No processo, o autor e advogado, diz que apesar de aceitável que os profissionais dessa área paguem uma contribuição ao órgão...

A importante decisão impacta diretamente os bancos e incorporadoras, uma vez que , as recentes decisões afastam esse dever dessas...